Comissão rejeita emenda que reduzia área do Parque Nacional de São Joaquim em SC

Obtivemos uma grande vitória nesta semana na Câmara dos Deputados. Durante a votação da Medida Provisória 852/2018 – sobre a transferência de imóveis do INSS para a União – foram excluídas as emendas que alteravam limites de áreas protegidas por serem consideradas assuntos estranhos à MP.

O texto original do projeto foi aprovado, recusando e retirando as emendas do senador Dário Berger (MDB/SC), que propunha alteração dos limites e reduziria em cerca de 20% as áreas do Parque Nacional de São Joaquim, na Serra Catarinense. Esse tipo de manobra é conhecido como “jabuti”, quando são colocadas emendas parlamentares não relacionadas ao tema central da Medida Provisória. A proposta do senador Dário Berger também colocava em risco o Parque Nacional de Brasília e a Floresta Nacional de Brasília.

A decisão foi tomada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que considerou as propostas alteração das áreas protegidas não relacionadas ao texto da MP original, o que viola o princípio democrático e o processo legislativo, conforme precedente fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5127.

O Parque Nacional de São Joaquim faz parte do trajeto do Caminho da Mata Atlântica e protege parcelas significativas deste bioma no sul do Brasil, importantes fontes de água, paisagens de grande beleza e que abrigam atrativos como o Morro da Igreja, a Pedra Furada e o Cânion Laranjeiras. São aproximadamente 100 mil visitantes anuais que fazem circular quase R$ 8 milhões na economia e ajudam a manter mais de 200 empregos, o que faz dele uma das áreas protegidas federais mais visitadas do país.

Agradecemos todos que lutaram pela Proteção da Mata Atlântica, pela preservação do Parque Nacional de São Joaquim e pela prosperidade do Caminho da Mata Atlântica.